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Mudanças no Código Florestal

Nesta terça-feira, dia 6 de julho, a Comissão Especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal aprovou as polêmicas mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo.
Depois de discutir o assunto por dois dias, a Comissão Especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal aprovou, por 13 votos a 5.A versão do relatório, aprovada pela Comissão, não foi considerada 100% satisfatória pela bancada ruralista e nem pelo próprio autor do parecer , mas os ambientalistas foram os que ficaram mais insatisfeitos com o resultado.

O movimento de reforma no Código Florestal previa aprimorar a nossa legislação ambiental, mas não foi o que aconteceu. “Melhorar o Código significaria mexer em pontos que, de fato, merecem reajuste – por exemplo, generalizar menos a Lei e adaptá-la ao clima e às condições econômicas de cada bioma brasileiro. Não foi o que aconteceu: na prática, a alteração no conteúdo do Código foi insignificante e só serviu para desmoralizá-lo, porque favorece a anistia e a impunidade”, disse Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra.

A opinião defendida por Smeraldi é unanimidade entre os ambientalistas e se refere, principalmente, à clausula do relatório que prevê que os produtores que desmataram APPs – Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, antes de julho de 2008, não precisam pagar multa e devem, apenas, recuperar a área que destruíram em um prazo de 25 anos. Para o gerente de Economia de Conservação da CI-Brasil, Alexandre Prado, a medida estimula o desmatamento ilegal no país. “É o mesmo que o governo dizer à população que quem não pagou seus impostos em dia, em 2009, que está ‘perdoado’. Aqueles que pagaram seus tributos corretamente se sentirão injustiçados e, muitos, em protesto, deixarão de agir dentro da lei. Principalmente porque pensarão que, se o governo não cobrou multa de quem não pagou impostos em 2009, provavelmente fará o mesmo no ano seguinte”, afirmou.

O QUE PODE ACONTECER>?
Segundo o especialista em biodiversidade José Sabino, que é doutor em Ecologia pela Unicamp – Universidade Estadual de Campinas e biólogo da Universidade Anhanguera, no Mato Grosso do Sul, as mudanças propostas por Rebelo não se baseiam em informações científicas e, por isso, comprometerão uma série de serviços ecológicos importantíssimo que, hoje, são prestados de graça à humanidade pela nossa fauna e flora. Entre eles:
– a regulamentação do clima;
– o controle de erosão dos solos e
– o combate a pragas.

Até mesmo a produtividade agrícola, que é o foco central de toda a discussão sobre as mudanças no Código Florestal está ameaçada.

Isso porque, de acordo com Sabino, a produtividade nos terrenos que são cercados por florestas chega a ser até 30% maior, entre outros fatores, por conta do processo de polinização realizado por animais como a abelha.


Para Alexandre Prado, esses problemas ambientais serão mais graves em biomas, como a Amazônia, que não possuem legislação própria. “É uma triste ironia que a maior floresta tropical do mundo esteja ameaçada no Ano Internacional da Biodiversidade. Está provado que o futuro do planeta e da própria economia depende da preservação ambiental e estamos jogando fora todo o potencial que temos para atuar nesse cenário”, disse.

Já Smeraldi lembra que não só a natureza, mas também a própria vida humana, está sob ameaça direta. “Milhares de pessoas morrem por conta de enchentes e deslizamentos e, se aprovado, o novo Código reduzirá as APPs. Ou seja, esses índices terríveis só aumentarão”, ressaltou.

PODEMOS VIRAR O JOGO
Por enquanto, as mudanças propostas por Rebelo para o Código Florestal foram aprovadas, apenas, pela Comissão Especial. Após as eleições, o projeto ainda terá que ser votado em plenário e, caso seja aceito pelos parlamentares da Câmara, será encaminhado para aprovação no Senado. Por fim, para serem realmente incorporadas ao Código, as mudanças terão que ser sancionadas pelo Presidente da República.


O QUE A POPULAÇÃO PODE FAZER?
Mesmo que seja aprovada em plenário, a proposta de Aldo Rebelo ainda terá que ser acatada pelo Senado. No entanto, a cada mudança que os senadores exigirem no projeto, o documento terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova aprovação. Na prática, toda essa burocracia quer dizer que, muito provavelmente, essa história só terá fim no ano que vem e, por isso, quem decidirá se as mudanças propostas por Rebelo serão ou não incorporadas ao Código Florestal são os políticos que forem votados pelos brasileiros na eleição de outubro.

Sendo assim, o pesquisador sênior do Imazon – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, Paulo Barreto considera que as urnas serão as principais “justiceiras” dos brasileiros no caso do Código Florestal.
“No entanto, é importante ter em mente que este é um assunto polêmico e, por isso, nenhum político – seja ele candidato a presidente, deputado ou senador – falará sobre o assunto por livre e espontânea vontade. Cabe aos eleitores questionar e cobrar uma posição de seus candidatos”.

PARA MINISTÉRIO, HÁ REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
O MMA – Ministério do Meio Ambiente teve um papel importante na reformulação de alguns pontos críticos apresentados na primeira versão do relatório de Rebelo e, agora que o parecer já foi aprovado, se compromete a implantar ações, em conjunto com ONGs ambientais, que preparem os parlamentares para que votem com sabedoria, quando o projeto for a plenário.

“Claro que o MMA preferia que o relatório ainda não fosse aprovado, para ser ainda mais aprimorado, mas considero que a última versão apresentada por Rebelo melhorou bastante, em comparação com a primeira, e reduziu os impactos ambientais. Depois das ações realizadas pelo Ministério, acho que os parlamentares estarão aptos para pedir o ajuste de alguns artigos, antes de votar o relatório”, disse o atual diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus, que, ao contrário dos ambientalistas, acredita que a tendência é o plenário aprovar o projeto de Rebelo.

João de Deus afirmou, ainda, que acha que o termo “anistia” – usado por todos os ambientalistas que se pronunciaram sobre o parecer de Rebelo – é um tanto quanto exagerado e que a última versão do relatório, aprovada pela Comissão, não propicia o aumento das práticas de desmatamento no país. “O único risco que ainda corremos, nesse sentido, está na clausula que prevê que os Estados ainda terão cinco anos para elaborar seus planos de zoneamento ecológico-econômico, ou seja, para definir estratégias de desenvolvimento sustentável nos territórios. O prazo poderia ser mais curto”, disse João de Deus.

Fonte: Site Planeta Sustentável

O meio ambiente foi feito para nós vivermos e preservá-lo com muito amor e carinho. Nós devemos tratá-lo muito bem, dando o máximo que pudermos da nossa vida. Existem muitas leis que proíbem a destruição da flora e da fauna, muitas pessoas, mesmo sabendo que essas leis existem e que para elas, prejudicar o meio ambiente é crime, ainda continuam fazendo o que é errado. Poluem o ar, a água e o solo de todas as maneiras. Os homens descarregam muitas substâncias indesejáveis no ar, poluindo-o e causando doenças nos animais, plantas e a nós mesmos. Alguns causadores da poluição atmosférica são os carros através dos motores a combustão, as fábricas de alumínio, de produtos químicos, refinarias de petróleo, usinas siderúrgicas e as grandes queimadas. Para diminuir o problema, deve-se fiscalizar as indústrias, exigindo que instalem filtro que separem os gases tóxicos. Os carros também poderiam ter filtros no escapamento e ao queimadas deveriam ser evitadas. Se as pessoas parassem para pensar e raciocinar que o ar é a nossa vida, não fariam isso, pois o ar é a nossa respiração e sem respiração não vivemos.
O meio ambiente é fonte de todas as nossas riquezas, não devemos destruí-la. Ela nos alimenta e fornece todos os produtos necessários à nossa vida. É o local onde vivem os animais e as plantas e até mesmo nós seres humanos. Então, devemos preservar o nosso meio ambiente, pois com um meio ambiente poluído, a nossa vida ficaria muito difícil, porém, mesmo assim, algumas pessoas ainda continuam poluindo os rios, as florestas, os solos, em geral, toda a natureza. Essas pessoas deveriam ter vergonha de fazer tudo isso, pois além delas mesmas se prejudicarem, ainda fazem com que outras pessoas se prejudiquem. Isso deve nos servir de lição, para que nós nos conscientizemos e façamos alguma coisa para preservar o nosso meio ambiente, para vivermos melhor. É aí que entra a questão da cidadania, pois o problema da poluição não é só da justiça,mas é de todos nós, porque nós como cidadãos temos que nos preocupar com o nosso país. O maior motivo para nos preocuparmos com a preservação do meio ambiente é que ele é de grande importância para nós, pois sem ele não conseguiríamos viver.
Respeite o meio ambiente, temos de ser justos, afinal, preservar o meio ambiente é uma lição de cidadania.

. Meta de Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa da Cidade: -
Estabelece meta de redução de emissões de gases do efeito estufa na cidade do Rio de Janeiro para o ano 2012 e indicativas para os anos de 2016 e 2020.

Objetivos:

Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa no Rio de Janeiro.
• Meta de redução de emissões de GEE do Rio em 8% até 2012 sobre emissões da cidade em 2005.
• Metas indicativas de redução de emissões de 16% para 2016 e de 20% em 2020.
• Negociação de compensações mitigadoras com a CSA.
• Anúncio das ações de redução de emissões de GEE sob responsabilidade da Prefeitura.
• Engajamento da sociedade civil no processo de redução de emissões da cidade

Entenda mais ...

Desde meados do século 19, a palavra progresso veio a resumir a forma de pensar e agir economicamente na sociedade contemporânea. Era o início da Revolução Industrial. O pensamento positivista, cujo o principal mentor foi o sociólogo Augusto Comte, perpassa por essa postura. O progresso foi considerado a principal forma de desenvolvimento, regendo o mundo capitalista e também moldando parte das políticas dos países que adotaram o socialismo real. Na prática, significou criar fábricas e mais fábricas, incentivar o consumo, construir infra-estrutura para tal e descobrir as formas eficientes de explorar matéria-prima, retirando-a de todas as formas. Esses pressupostos foram adotados com voracidade pelas mais diversas sociedades. O resultado disso foi um impacto ambiental negativo nunca antes visto na Terra. Os problemas decorrentes são materializados por questões como o aquecimento global, efeito estufa, chuva ácida, poluição do solo e dos rios, inversão térmica, extinção de animais, entre outros.

Desenvolvimento, então, era associado ao progresso a qualquer custo. A mudança de paradigma começou a ser formulada com a constatação pelos cientistas dos problemas e o início das discussões de alternativas que surgiram na baila do movimento pacifista, embrião do movimento ecologista, dos anos 60 tanto nos Estados Unidos quanto na Europa.

Oficialmente, essa nova visão apareceu, pela primeira vez, na Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em Estocolmo, Suécia, em 1972.

Em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas adotou um conceito, que discutia o futuro comum dos habitantes da Terra. Durante a Eco-92, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro (Brasil), o conceito tornou-se princípio fundamental e parâmetro para a Agenda 21, uma série de metas, aprovadas pelos mais de 160 países participantes. Em 2002, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, chamada também de Rio+10, ocorrida em Johanesburgo (África de Sul), ampliou ainda mais a discussão em cima do que seria o tripé da sustentabilidade . Esse sim, uma maneira mais sistemática de discutir o desenvolvimento sustentável, mesmo que ainda embrionário em vários aspectos. Entenda melhor o conceito.

A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

O que é?

É a forma de desenvolvimento que não agride o meio ambiente de maneira que não prejudique o desenvolvimento no futuro.

O desenvolvimento atual, apesar de trazer melhorias à população, trouxe inúmeros desequilíbrios ambientais como o aquecimento global, o efeito estufa, o degelo das calotas polares, poluição, extinção de espécies da fauna e flora entre tantos outros. A partir de tais problemas se pensou em maneiras de produzir o desenvolvimento sem que o ambiente seja degradado. Dessa forma, atua por meio de alguns aspectos:

Atender as necessidades fisiológicas da população; Preservar o meio ambiente para as próximas gerações; Conscientizar a população para que se trabalhe em conjunto;
Preservar os recursos naturais; Criar um sistema social eficiente que não permite o mau envolvimento dos recursos naturais; Criar programas de conhecimento e conscientização da real situação e de formas para melhorar o meio ambiente.

O que é imprescindíveis para a aplicação do desenvolvimento sustentável:

Desenvolvimento econômico.
Desenvolvimento social.
Proteção ambiental.


Fonte: Brasil Escola